Questão 2098838

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2098838

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alteração por Acordo das Partes

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

Os contratos administrativos poderão ser
alterados, com as devidas justificativas, no seguinte
caso:

Alternativa A: por acordo das partes, quando necessária a
modificação do regime de execução da obra ou
serviço, bem como do modo de fornecimento,
em face de verificação técnica da inaplicabilidade
dos termos contratuais originários.
Alternativa B: bilateralmente, quando necessária a modificação
do valor contratual em decorrência de acréscimo
ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos
limites permitidos por lei.
Alternativa C: por acordo das partes, quando houver
modificação do projeto ou das especificações,
para melhor adequação técnica aos seus
objetivos.
Alternativa D: unilateralmente pela Administração, quando
conveniente ao interesse público realizar a
substituição da garantia de execução.