Questão 2098835

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2098835

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

A Disciplina constitucional aplicada aos
servidores públicos, em geral, diz que

Alternativa A: ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação
e exoneração, aplica-se o regime de previdência
próprio do ente político que lhe nomeou.
Alternativa B: extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor público estável ficará
em disponibilidade, com direito ao recebimento
de sua remuneração integral, até seu adequado
aproveitamento em outro órgão ou cargo.
Alternativa C: invalidada por sentença judicial a demissão do
servidor estável, será ele reintegrado, e o
eventual ocupante da vaga, se estável,
reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade.
Alternativa D: o servidor público estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitada em
julgado ou mediante processo administrativo
disciplinar, depois de assegurada, em ambos os
casos, a ampla defesa.