Questão 2098769 de Direito Ambiental - Universidade Estadual do Ceará 2018

Questão

ID 2098769

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

Considerando o arcabouço legal brasileiro, no
que concerne ao licenciamento ambiental, assinale a
afirmação verdadeira.

Alternativa A: Os estudos necessários ao processo de
licenciamento ambiental deverão ser realizados
por profissionais legalmente habilitados, às
expensas do empreendedor. O empreendedor e
os profissionais que subscrevem os estudos
ambientais serão responsáveis pelas
informações apresentadas, sujeitando-se às
sanções administrativas, civis e penais, porém,
as omissões não são objeto de punição, o que
possibilita subestimar os impactos ambientais
decorrentes dos empreendimentos
potencialmente poluidores ou degradadores.
Alternativa B: O não cumprimento dos prazos por parte dos
órgãos competentes, na realização da análise e
emissão de parecer sobre os estudos ambientais
do empreendimento, culmina com o
licenciamento ambiental automático, devido ao
decurso de prazo.
Alternativa C: O CONAMA pode definir quando necessário,
licenças ambientais específicas, observadas a
natureza, características e peculiaridades da
atividade ou empreendimento e, ainda, a
compatibilização do processo de licenciamento
com as etapas de planejamento, implantação e
operação.
Alternativa D: O órgão ambiental tem como prazo máximo de
análise dos estudos ambientais e seus
resultados doze meses, porém, esse prazo pode
ser interrompido por tempo indeterminado, em
três situações: elaboração dos estudos
ambientais complementares solicitados pelo
órgão gestor, preparação de esclarecimentos
pelo empreendedor ou, a qualquer momento,
quando solicitado formalmente por parte do
empreendedor.

Estatísticas Cadernos

Questão 2098769

Continue estudando na plataforma