Questão 2098738

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2098738

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Liquidação

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

Sobre os estágios da despesa pública,
previstos na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

Alternativa A: a autorização de pagamento da despesa por
fornecimentos feitos ou serviços prestados terá
por base a nota de empenho, o contrato e os
comprovantes da entrega de material ou da
prestação efetiva do serviço.
Alternativa B: a lei veda a realização de despesa sem prévio
empenho, permite o empenho por estimativa,
mas obriga a realização de empenho global de
despesas contratuais sujeitas a parcelamento.
Alternativa C: a liquidação da despesa consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base
os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
Alternativa D: a ordem de pagamento, exarada por autoridade
competente, tem por fim verificar a origem do
que se deve pagar, a importância exata a pagar
e a quem se deve pagar a importância, para
extinguir a obrigação.