Questão 2098723

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2098723

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Fontes de Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

A Constituição Federal proíbe a abertura de
crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes. Nesse contexto, a norma
constitucional permite que

Alternativa A: os recursos que, em decorrência de veto,
emenda ou rejeição do projeto de lei
orçamentária anual, ficarem sem despesas
correspondentes poderão ser utilizados,
conforme o caso, mediante créditos especiais ou
suplementares, com prévia e específica
autorização legislativa.
Alternativa B: o produto de operações de credito autorizadas,
em forma que juridicamente possibilite ao Poder
Executivo realiza-las, possa ser utilizado como
fonte de recursos para a abertura de créditos
adicionais.
Alternativa C: o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior e os
provenientes de excesso de arrecadação sejam
utilizados como fontes de recursos para a
abertura de créditos adicionais.
Alternativa D: sejam abertos créditos adicionais por meio de
anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, quando, previamente,
autorizados em lei orçamentária.

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