Questão 2098704

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2098704

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

No que diz respeito às operações de crédito
por antecipação de receita, é correto afirmar que

Alternativa A: podem ser realizadas no início do exercício, mas
sua liquidação deverá ocorrer até o último dia
útil do ano em que for realizada a contratação.
Alternativa B: quando autorizadas por lei, serão permitidas,
mesmo se existirem operações anteriores da
mesma natureza não integralmente resgatadas.
Alternativa C: não serão autorizadas se forem cobrados outros
encargos que não a taxa de juros da operação,
obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa
básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
Alternativa D: são destinadas a atender insuficiência de caixa
durante o mandato do Chefe do Poder Executivo
responsável pela contratação.