Questão 2098566

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2098566

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2018 Banca: Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão de Sobral - Secog

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e
organismos da sociedade civil cujas funções,
articuladas em sistema de rede, giram em torno de
três eixos estratégicos, quais sejam:

Alternativa A: defesa do direito à vida, garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, e
reconhecimento de que crianças e adolescentes
são sujeitos de direito.
Alternativa B: garantia da vida e da liberdade de crianças e
adolescentes, defesa intransigente da dignidade
dos adolescentes e jovens privados de
liberdade, e promoção da igualdade e da justiça
sociais.
Alternativa C: defesa, promoção e controle da efetivação dos
direitos humanos de crianças e adolescentes.
Alternativa D: respeito aos direitos humanos de crianças e
adolescentes, promoção da igualdade e da
justiça, e defesa do Estado democrático de
direito.

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