Questão 2098531

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2098531

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.



É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
Alternativas da questão 2098531
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