Questão
ID 2098468Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF,
julgue os itens que se seguem.