Questão 2098464

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2098464

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF, julgue os itens que se seguem.

O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

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