Questão
ID 2098463Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais na CF,
julgue os itens que se seguem.
O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.