Questão 2098384

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2098384

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Educação Física da 8ª Região

À luz do artigo 5.º da CF, julgue os itens subsequentes.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

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