Questão 2098286

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2098286

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (Revogado PELO Decreto N. 12 de 1991)

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná

Segundo o Decreto nº 20.931/1932, que regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece penas, é vedado ao médico:

Alternativa A:
atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.
Alternativa B:
observar fielmente as disposições regulamentares referentes às doenças de notificação compulsória.
Alternativa C:
mencionar em seus anúncios somente os títulos científicos e a especialidade.
Alternativa D:
escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, neIas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, o nome e a residência do doente, bem como a própria residência ou consultório.
Alternativa E:
atestar o óbito em impressos fornecidos pelas repartições sanitárias, com a exata causa mortis, de acordo com a nomenclatura nosológica internacional de estatística demógrafo-sanitária.

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