Questão 2098244

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 2098244

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Princípios

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná


O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto e pela Lei Federal nº 8.666/93, atendidas as peculiaridades regionais e observadas as seguintes condições:

I. Validade do registro não superior a um ano.

II. Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

III. Seleção feita mediante concorrência.

IV. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

V. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

Quantas das afirmações acima estão corretas?

Alternativas da questão 2098244
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