Questão 2098229

Analise os incisos com cuidado. O assunto é execução fiscal (Lei Federal nº 6.830/80).

I. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz ao executado, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

II. Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente, salvo quando não possuírem caráter decisório.

III. A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. No entanto, se vencida, a Fazenda Pública ressarcirá o valor das despesas feitas pela parte contraria.

IV. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção jure et de jure de certeza e liquidez.

Estão incorretos somente os incisos: