Questão 2098142 de Legislação Federal - QUADRIX 2014

Questão

ID 2098142

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (Revogado PELO Decreto N. 12 de 1991)

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná

O Decreto n° 20.931/32 regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil e estabelece penas. Não se inclui dentre as vedações impostas aos médicos, pelo artigo 16 do referido dispositivo legal:

Alternativa A:
receitar sob forma secreta, como a de código ou número.
Alternativa B:
indicar em suas receitas determinado estabelecimento farmacêutico, para as aviar.
Alternativa C:
atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.
Alternativa D:
exercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia, devendo optar por uma delas, do que deve dar conhecimento, por escrito, ao Departamento Nacional de Saúde Pública.
Alternativa E:
assumir a responsabilidade como assistente, mesmo nas localidades onde não houver outro medico, do tratamento de pessoa da própria família, que viva sob o mesmo teto, que esteja acometida de doença grave ou toxicomania, caso em que apenas pode auxiliar o tratamento dirigido por medico estranho à família.

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Questão 2098142

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