Questão 209770

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 209770

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF), Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife

Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os direitos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos

Alternativa A:
civis e políticos serem uma demanda dos países em desenvolvimento e os direitos sociais, uma demanda dos países desenvolvidos.
Alternativa B:
civis e políticos demandarem previsão constitucional e os direitos sociais serem regidos por leis ordinárias.
Alternativa C:
sociais, diferentes dos direitos civis, terem clara natureza prestacional.
Alternativa D:
sociais serem de natureza potestativa e os direitos civis e políticos serem de natureza bilateral.
Alternativa E:
civis e políticos serem de natureza absoluta e os direitos sociais, de natureza relativa.

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