Questão
ID 2097382Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Legitimidade
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná
Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue os próximos itens.
O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.