Questão
ID 2097357Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria (Civilista) da Responsabilidade por Atos de Gestão
Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Paraná
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir.
Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista da culpa), os atos de império, praticados segundo regime jurídico de direito público, eram postos a salvo de qualquer responsabilização, que somente era passível de recair sobre o Estado na hipótese dos chamados atos de gestão.