Questão 2097238

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2097238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

A competência do Município em complementaridade com o Estado, e apenas com essa instância, de acordo com a Lei Orgânica do Município, art. 10, deve

Alternativa A:
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativa C:
fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.
Alternativa D:
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa E:
proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.