Questão 2097040

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2097040

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Anistia

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Sobre a exclusão do crédito tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
as hipóteses de exclusão do crédito tributário podem ser veiculadas por decreto.
Alternativa B:
interpreta-se literalmente a legislação que disponha sobre exclusão do crédito tributário.
Alternativa C:
a exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativa D:
a isenção, a moratória e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional.
Alternativa E:
a lei disporá quanto aos efeitos da exclusão total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição.