Questão 2097038

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2097038

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

A base de cálculo é elemento indispensável para a composição do critério quantitativo da regra-matriz de incidência. Sobre ela, pode-se afirmar que

Alternativa A:
os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.
Alternativa B:
a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.
Alternativa C:
a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.
Alternativa D:
a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.
Alternativa E:
a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo.