Questão 2097036

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2097036

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Prescrição

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Nos termos do Código Tributário Nacional,

Alternativa A:
a prescrição é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa B:
a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador.
Alternativa C:
a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica aos demais.
Alternativa D:
a prescrição se interrompe pelo protesto extrajudicial e por qualquer ato extrajudicial que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
Alternativa E:
prescreve em cinco anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.