Questão 2096998

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2096998

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal
legislar concorrentemente sobre seguridade social.
Alternativa B: As contribuições sociais são as únicas fontes de
custeio da seguridade social, conforme disposto na
Constituição Federal.
Alternativa C: A natureza jurídica das contribuições à seguridade
social é de taxa.
Alternativa D: Compete ao Poder Público organizar a seguridade
social, com base na irredutibilidade material do valor
dos benefícios.
Alternativa E: Nenhum benefício ou serviço da seguridade social
poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente
fonte de custeio total, de acordo com a
Constituição.