Questão 2096992

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2096992

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

A respeito do tratamento dado pela Lei no 12.651/2012
sobre área de reserva legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os empreendimentos de abastecimento público de
água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição
de Reserva Legal.
Alternativa B: Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal
mediante manejo sustentável, independentemente
de qualquer aprovação pelo Sisnama.
Alternativa C: A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante
a apresentação de planta e memorial descritivo,
contendo a indicação das coordenadas geográficas
com pelo menos um ponto de amarração,
conforme ato do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva
Legal, serão adotadas práticas de exploração
seletiva, nas modalidades de manejo sustentável
com propósito comercial para consumo na propriedade
e manejo sustentável para exploração florestal
sem propósito comercial.
Alternativa E: É livre a coleta de produtos florestais não madeireiros,
tais como frutos, cipós, folhas e sementes, sem
qualquer tipo de observação.