Questão 2096981 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 2096981

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), em relação ao trabalho da mulher, é
vedado

Alternativa A: exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para
comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão
ou permanência no emprego e na demissão.
Alternativa B: publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no
qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação
familiar, ainda que a natureza da atividade a ser
exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Alternativa C: recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa
do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação
familiar ou estado de gravidez, independentemente
do fato de que a natureza da atividade seja notória e
publicamente incompatível.
Alternativa D: considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar
como variável determinante para fins de remuneração,
formação profissional e oportunidades de
ascensão profissional, salvo condição ajustada no
contrato de trabalho.
Alternativa E: impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para
deferimento de inscrição ou aprovação em concursos,
em empresas privadas, em razão de sexo, idade,
cor, situação familiar ou estado de gravidez.

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Questão 2096981

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