Questão 2096978

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2096978

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Caso determinado município pretenda financiar o serviço
público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu
território, este município poderá

Alternativa A: aumentar o imposto sobre propriedade urbana dos
imóveis atendidos pelo serviço, de forma proporcional
ao custo do serviço implantado.
Alternativa B: instituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou
potencial, de serviço público específico e divisível,
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Alternativa C: instituir contribuição de melhoria nos estritos limites
da valorização nos imóveis particulares decorrentes
da implantação do serviço de coleta de resíduos
sólidos.
Alternativa D: vincular, mediante lei, percentual do imposto sobre
serviços arrecadado no município à prestação do
serviço público em questão.
Alternativa E: instituir contribuição para custeio dos serviços públicos
de coleta de resíduos sólidos, em linha com a
previsão constitucional e jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.