Questão 2096973

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2096973

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações
a seguir e selecione a alternativa correta.

Alternativa A: O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa
após o seu registro em sistema informatizado por decorrência
da apresentação de recurso administrativo
pelo sujeito passivo.
Alternativa B: A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida
ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação
de penhora dos bens do devedor mesmo
antes da sua citação.
Alternativa C: A defesa do devedor no processo de execução fiscal
pode ser realizada por meio da apresentação de
contestação, oposição, embargos à execução, ou
impugnação.
Alternativa D: A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza
de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem
o efeito de prova pré-constituída.
Alternativa E: Não se admite o saneamento de omissão no termo
de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade
plenamente vinculada e sujeita à legalidade
estrita.