Questão 2096961

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2096961

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista

Em relação às Organizações Sociais, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O vínculo com o Poder Público se dá por meio de um
termo de parceria, precedido de consulta aos Conselhos
de Políticas Públicas das áreas correspondentes
de atuação.
Alternativa B: O vínculo com o Poder Público é efetivado mediante
a celebração de contrato de gestão, não se confundindo
com os contratos de concessão ou permissão
de serviços públicos.
Alternativa C: O controle financeiro e contábil não se submete ao
Tribunal de Contas, ficando a cargo do Ministério supervisor.
Alternativa D: As organizações sociais são obrigadas a licitar nos
mesmos termos das demais entidades do Poder Público,
seguindo as normas da legislação federal pertinentes
ao assunto.
Alternativa E: É vedado ao Poder Executivo a cessão especial de
servidores para as organizações sócias.