Questão 2096937

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2096937

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região

Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem.



Devido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle e à fiscalização do Poder Público, atividades essas que poderão ser delegadas às entidades de classe dos profissionais.
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