Questão 2096930

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 2096930

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Inafastabilidade

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região

Julgue os itens seguintes, relativos ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.

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