Questão 2096914

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2096914

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas da 10ª Região

A respeito da isonomia na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O princípio constitucional da isonomia é autoaplicável e não depende de regulamentação ou de complementação legal para desencadear seus efeitos.

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