Questão
ID 2096735Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Âmbito de Aplicação
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à alienação e à concessão de direito real de uso de bens, concessão e permissão de uso de bens públicos e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.