Questão 2096611

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2096611

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre


No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.



Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo que, neste caso, o proprietário deverá ser ulteriormente indenizado pelos prejuízos suportados.
Alternativas da questão 2096611
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