Questão
ID 2096464Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Com relação à organização do Estado, julgue os itens a seguir.
As águas superficiais maranhenses são bens do estado, ainda que, na forma da lei, sejam decorrentes de obras da União.