Questão
ID 2096303Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária
Julgue os itens a seguir, relativos ao lançamento e à execução fiscal.
O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento, exige a antecipação do pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.