Questão 2096193

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2096193

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Antaq

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue os próximos itens.

Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental (EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamento.

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