Questão 2096131

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2096131

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Requisitos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir.

Contribuição de melhoria, um imposto decorrente de melhorias advindas de obras públicas, atende ao princípio da não afetação da receita pública.

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