Questão 2096088

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2096088

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens subsequentes, a respeito da formalização e da alteração de contratos.

Criação ou alteração de tributo que aumente preços contratados resultará em alteração contratual; no caso de redução de valores, deverá ser realizada a compensação, ao final do contrato.

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