Questão 2096078

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2096078

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Maranhense de Administração Portuária

À luz do previsto na Lei n.º 13.303/2016, julgue os itens seguintes, a respeito de licitações e contratos.

A contratação de empresa advocatícia para a defesa de causa judicial de empresa pública deve ser sempre decorrente de licitação.