Questão 2095658

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2095658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima


O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.

Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade

Alternativas da questão 2095658
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