Questão
ID 2095658Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Amicus Curiae e Intervenção de Terceiros no Controle de Constitucionalidade
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
O controle de constitucionalidade concentrado das leis, regido pela CRFB e regulamentado por leis próprias, possui regras processuais que lhe são únicas.
Logo, essa modalidade de controle da constitucionalidade