Questão
ID 2095639Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou Crime de Responsabilidade de Governadores e de Prefeitos
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a