Questão 2095596

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 2095596

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Sanções Administrativas

Ano: 2010 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Em 09.03.2010, foi publicado no “Valor Online” do Jornal “O Globo” a seguinte notícia: “SÃO PAULO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça vai multar a montadora Fiat em R\$ 3 milhões”. Marque a alternativa que explique corretamente o motivo da aplicação desta multa:

Alternativa A:
O motivo da aplicação da multa está associado a não realização de recall para sanar um defeito dos modelos Stilo.
Alternativa B:
A montadora Fiat sonegou um valor expressivo de ICMS ao Estado de São Paulo, daí o surgimento de referida multa.
Alternativa C:
Vários veículos da marca Fiat foram danificados durante a utilização do airbag, tendo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor entendido ser aplicável a multa em questão.
Alternativa D:
A montadora Fiat praticou inúmeras irregularidades na montagem de veículos, sendo punida por isso com a aplicação de referida multa.
Alternativa E:
A multa aplicada tem origem na ausência de manutenção e dificuldade no acesso às prestadoras de serviço de reparos automobilísticos.

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