Questão
ID 2095557Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
Para que o ato administrativo possua componentes
reunidos objetivando ser perfeito e válido, é
necessário que o mesmo contenha requisitos.
A circunstância de fato ou direito que autoriza ou
impõe ao agente público a prática do ato
administrativo é reconhecido como requisito de
reunidos objetivando ser perfeito e válido, é
necessário que o mesmo contenha requisitos.
A circunstância de fato ou direito que autoriza ou
impõe ao agente público a prática do ato
administrativo é reconhecido como requisito de