Questão
ID 2095551Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Extintivos
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
Atos administrativos produzem efeitos, ou seja, são
os resultados jurídicos que o ato pode proporcionar.
Quando a Administração Pública produz ato que
altera ou extingue a situação jurídica anterior, como a
que coloca em disponibilidade um funcionário
público ou o que declara a desnecessidade de cargos
públicos, está praticando um ato administrativo de
efeito
os resultados jurídicos que o ato pode proporcionar.
Quando a Administração Pública produz ato que
altera ou extingue a situação jurídica anterior, como a
que coloca em disponibilidade um funcionário
público ou o que declara a desnecessidade de cargos
públicos, está praticando um ato administrativo de
efeito