Questão 2095544

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2095544

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

O mandado de segurança é um remédio
constitucional que tem, de acordo com a constituição,
o objetivo de

Alternativa A: proteger direito líquido e certo, não amparado
por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa
jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público.
Alternativa B: proteger os cidadãos das arbitrariedades estatais,
garantindo suas liberdades, seu direito de
informação e a não violação de seus direitos
líquidos e certos.
Alternativa C: buscar informações dos entes públicos e fazer
retificação de dados, constantes em arquivos ou
em registros, aos quais o cidadão não possua o
devido acesso.
Alternativa D: prestar assistência jurídica e integral a quem não
tem recursos, assegurando a prestação
juridiscional igualitária e de qualidade a todos.