Questão 2095543

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2095543

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

A alternativa CORRETA, quanto ao tema obrigação
tributária, é a seguinte:

Alternativa A: a obrigação principal consiste no dever de
pagamento do tributo e a obrigação acessória
consiste no dever de realizar algo no interesse da
administração tributária.
Alternativa B: a obrigação acessória é a obrigação de pagar
multas pelo descumprimento de um dever fiscal.
Alternativa C: a obrigação de pagar tributo pode ser definida
por lei ou por contrato, como ocorre nos casos de
locação em que fica acordado entre as partes que
o dever de pagamento do IPTU é do locatário.
Alternativa D: somente os fatos geradores lícitos podem ensejar
o nascimento das obrigações tributárias, não
podendo incidir imposto de renda sobre
rendimentos decorrentes de crimes.