Questão
ID 2095526Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Moratória
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
Em virtude de um grave acidente ambiental ocorrido
em certa região do território do Estado de Roraima,
foi instituído, por meio de lei, um benefício que dilata
o prazo para pagamento de tributos estaduais.
Trata-se de
em certa região do território do Estado de Roraima,
foi instituído, por meio de lei, um benefício que dilata
o prazo para pagamento de tributos estaduais.
Trata-se de