Questão 2095496

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2095496

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal e seu
Art.5 sobre a Lei de Orçamento Anual, pode-se
afirmar ser INCORRETA a seguinte alternativa:

Alternativa A: Será acompanhado do documento a que se refere
o § 6º do Art. 165 da Constituição, bem como das
medidas de compensação a renúncias de receita e
ao aumento de despesas obrigatórias de caráter
continuado.
Alternativa B: Conterá, em anexo, demonstrativo da
compatibilidade da programação dos
orçamentos com os objetivos e metas constantes
do documento de que trata o § 1º do Art. 4º.
Alternativa C: Conterá reserva de contingência, cuja forma de
utilização e montante, definido com base na
receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei
de diretrizes orçamentárias, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alternativa D: A lei orçamentária consignará dotação para
investimento com duração superior a um
exercício financeiro que não esteja previsto no
plano plurianual, quando autorizado pelo
ordenador de despesa, devidamente justificada
no processo, apenas para obras licitadas na
modalidade tomada de preços.