Questão
ID 2095463Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Renúncia de Receita
Ano: 2018 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Assembleia Legislativa de Roraima
O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala
da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a
serem observadas pelos entes públicos que decidirem
pela concessão.
Fazem parte da renúncia de receitas
da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a
serem observadas pelos entes públicos que decidirem
pela concessão.
Fazem parte da renúncia de receitas